Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidad...

51884|Direito Processual Civil|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a prorrogação de prazo para interposição de recurso deve ser admitida

A
se a inoperabilidade do sistema for verificada em qualquer dia durante o curso do prazo recursal.
B
se a inoperabilidade do sistema for verificada por mais de 24 horas em qualquer momento do curso do prazo recursal.
C
apenas nas hipóteses em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal.
D
apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o último dia do prazo recursal.
E
apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro dia do prazo recursal.

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