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No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.


51881|Direito Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.

  • A

    Para que um condômino possa reivindicar a coisa de terceiros ou defender a posse, todos os condôminos devem participar da reivindicação ou, ao menos, autorizá-la.

  • B

    O síndico de condomínio edilício tem de ser obrigatoriamente um condômino.

  • C

    O condômino se obriga a concorrer para as despesas de conservação do condomínio na proporção de sua parte.

  • D

    O condômino, nos condomínios gerais, não pode exigir a divisão da coisa comum a não ser em situações muito específicas, sendo obrigado a permanecer em condomínio enquanto tais situações não ocorrerem.

  • E

    Em edificações, todas as partes são de propriedade comum dos condôminos, não existindo partes de propriedade exclusiva.