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Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.


51874|Direito Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.

  • A

    A proteção dos direitos da personalidade, via de regra, não se aplica às pessoas jurídicas.

  • B

    Os atos dos administradores da pessoa jurídica, mesmo que não exorbitem os limites dos poderes definidos no seu ato constitutivo, não a obrigam de imediato, mas apenas após ratificados pela maioria absoluta dos sócios ou associados.

  • C

    O poder público não pode negar reconhecer ou registrar atos constitutivos de organizações religiosas, independentemente do cunho filosófico ou doutrinário da religião.

  • D

    A personalidade da empresa pode ser desconsiderada sempre que estiver dificultando o recebimento de quantias líquidas e exigíveis por parte de algum credor.

  • E

    A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica inversa de uma das empresas que o compõem.