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Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.


51873|Direito Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.

  • A

    Utilizar em peça publicitária fotografia de um casal se beijando durante o carnaval, tirada por um desconhecido, prescinde de autorização dos dois, haja vista que o ato aconteceu em local público.

  • B

    A declaração registrada em carteira de identidade de doador de órgãos somente é revogável até a maioridade.

  • C

    A negativa de submissão a cirurgia que implique risco de vida de paciente que, ainda consciente, tenha chegado a hospital gravemente ferido e sido informado sobre referido risco pode ser mitigada, pois, nessas situações, o mais recomendável é que prevaleça o ponto de vista médico.

  • D

    Terceiros envolvidos em biografias de pessoas públicas, como coadjuvantes na história, precisam conceder autorização para que a biografia possa ser regularmente publicada.

  • E

    É possível a reparação por perdas e danos a pessoa cujo nome tenha sido exposto em reportagem jornalística que o ligou a fato capaz de gerar desprezo público, mesmo que o responsável pela reportagem não tenha tido intenção difamatória.