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No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.


51872|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

  • A

    A CF determina a interpretação restritiva dos princípios que restringem a livre iniciativa.

  • B

    A ordem econômica da CF tem o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

  • C

    Os estados estão autorizados, segundo critérios de oportunidade e conveniência, a alienar a titularidade dos serviços públicos que lhes são reservados pela CF.

  • D

    Ao Estado brasileiro é vedada a função de planejamento da atividade econômica.

  • E

    Ao Estado brasileiro é autorizada a função de planejamento, sendo esta apenas indicativa para o setor público.