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Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.


51870|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

  • A

    O princípio da subsidiariedade não se aplica à arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • B

    O procurador-geral de estado está obrigado a defender o ato normativo estadual impugnado em face da Constituição Federal.

  • C

    Cabe recurso extraordinário da ação direta de inconstitucionalidade estadual por descumprimento de dispositivo constitucional de repetição obrigatória.

  • D

    A CF atribui ao governador de estado a prerrogativa de propor representação de inconstitucionalidade estadual.

  • E

    O amicus curiae é legitimado para interpor recursos nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.