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Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.


51864|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.

  • A

    As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.

  • B

    A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.

  • C

    Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.

  • D

    O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.

  • E

    O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.