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A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.


51863|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.

  • A

    O reconhecimento de mutações constitucionais contrárias ao texto da Constituição a torna excessivamente dependente dos fatores reais de poder.

  • B

    A norma constitucional tem seu texto expresso na Constituição.

  • C

    A repristinação constitucional ou constitucionalidade superveniente é acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

  • D

    A teoria positivista rejeita a hipótese de lacunas constitucionais.

  • E

    O Poder Judiciário monopoliza a competência para interpretar as normas constitucionais.