João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial...

51848|Direito Processual Penal

TJ-SE Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária

2023

médio

João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando identificar o responsável pela prática da infração penal. Em seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que oferece denúncia em face do suposto autor do fato.

A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.

Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:

A
será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
B
será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o encerramento da instrução processual;
C
prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de recebida a denúncia;
D
prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia;
E
prosseguirá, considerando que a representação, uma vez exercida, é irretratável.