João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo de uso p...

51825|Direito Administrativo

TJ-SE Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária

2023

médio

Estatuto do Desarmamento, art. 4º - 5º
- Estatuto do Desarmamento, art. 4º
- Estatuto do Desarmamento, art. 5º

João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo de uso permitido.

Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder:

A
de polícia, por intermédio de uma autorização;
B
vinculado, por intermédio de uma autorização;
C
discricionário, por intermédio de uma licença;
D
disciplinar, por intermédio de uma licença;
E
hierárquico, por intermédio de uma licença.