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Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prest...


51751|Direito Processual Penal|superior

Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do Estado de Sergipe.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:

  • A

    do presidente do Tribunal;

  • B

    do Conselho da Magistratura;

  • C

    do corregedor-geral da Justiça;

  • D

    do vice-presidente do Tribunal;

  • E

    da Assessoria Especial junto à Presidência.