João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de competên...

51738|Direito Administrativo

TJ-SE Analista Judiciário - Especialidade - Arquivologia

2023

superior

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 27

João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de competência do Pleno do Tribunal de Justiça a que está vinculado.

Para que João possa ser considerado culpado pela prática da infração disciplinar que lhe é imputada, a condenação:

A
pode ocorrer por maioria simples dos membros do colegiado;
B
exige a maioria absoluta dos membros do colegiado;
C
exige a maioria de três quintos do colegiado;
D
exige a maioria de dois terços do colegiado;
E
exige a maioria dos presentes à sessão.