A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da constru...

5173|Direito Administrativo|superior

2022

FGV

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.

A
Realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
B
Determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
C
Efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
D
Implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.

Ver todas as questões desta prova