Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovess...

51610|Conhecimentos Gerais|superior

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Provimento

2023

FGV

Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovesse estudos em relação ao modelo das escolas a serem frequentadas por crianças com deficiência, considerando os padrões prevalecentes na sociedade internacional, mais especificamente no âmbito das Nações Unidas.

Para subsidiar o juízo de valor do deputado federal, a assessoria informou-lhe, corretamente, que:

A
o sistema regular de ensino deve desenvolver uma política de respeito e inclusão às crianças com deficiência, direcionando-as à realização de trabalhos manuais que possam assegurar a sua subsistência na fase adulta;
B
as crianças com deficiência, que tenham necessidades especiais, devem ter acesso à escola regular, que deve acomodá-las em uma pedagogia centrada no indivíduo, capaz de satisfazer essas necessidades;
C
deve ser desenvolvido um sistema próprio de ensino, do mesmo nível do ensino regular, no qual devem ser alocadas as crianças com deficiência, de modo a potencializar suas virtudes e a minimizar suas dificuldades;
D
o sistema regular de ensino deve contar com segmentos específicos, próprios para as crianças com deficiência, de modo que não sejam prejudicadas pelo formato das aulas moldadas para a generalidade dos alunos;
E
a inclusão está associada ao respeito pela diferença, de modo que as crianças com deficiência, tanto quanto possível, devem ser preservadas do ambiente de competição do ensino regular e direcionadas a instituições especializadas.

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