Carlos é titular de serventia judicial não estatizada e completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal ...

se aplica a Carlos, pois os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público;

se aplica a Carlos, em qualquer hipótese, porque é considerado agente público em sentido amplo e, portanto, sujeito ao regime jurídico próprio;

não se aplica a Carlos, ainda que fosse ocupante de cargo público efetivo e recebesse remuneração proveniente dos cofres públicos;

não se aplica a Carlos, ainda que fosse titular de uma serventia judicial oficializada e, portanto, ocupasse cargo público e remunerado exclusivamente pelos cofres públicos;

não se aplica a Carlos, desde que não seja ocupante de cargo público efetivo e não receba remuneração proveniente dos cofres públicos.