A sociedade empresária Alfa, do ramo de construção civil, decidiu promover e realizar a construção, para fins de alienação total, de uma edificação composta ...

51533|Direito Empresarial|superior

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Provimento

2023

FGV

A sociedade empresária Alfa, do ramo de construção civil, decidiu promover e realizar a construção, para fins de alienação total, de uma edificação composta de unidades autônomas.

Ao consultar o seu advogado a respeito dos requisitos a serem atendidos para que possam ser alienadas as frações ideais de terreno que corresponderão às futuras unidades autônomas, foi corretamente informado a Alfa que era imprescindível o registro, incluindo o provisório, entre os documentos abaixo indicados, apenas do(a):

A
instrumento de divisão do terreno em frações ideais;
B
memorial descritivo das especificações da obra;
C
projeto de construção devidamente aprovado;
D
minuta de convenção de condomínio;
E
memorial de incorporação.

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