João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da circunscrição territorial X, foi informado por seu superior hierárquico a respeito da nece...

51528|Direito Administrativo|superior

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Provimento

2023

FGV

João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da circunscrição territorial X, foi informado por seu superior hierárquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota devolutiva no âmbito da análise do requerimento de registro do estatuto de determinada fundação de direito privado.

Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:

A
expor os motivos pelos quais o título não pode ser registrado;
B
encaminhar ao apresentante o estatuto devidamente registrado;
C
cientificar o apresentante da decisão proferida pelo oficial do RCPJ;
D
indicar ao RCPJ de outra circunscrição o cumprimento, ou não, da diligência requerida;
E
devolver o estatuto ao apresentante, sem o registro, conforme requerimento formulado, dando baixa no RCPJ.

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