João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decur...

51523|Direito Civil

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Provimento

2023

superior

Lei de Registros Públicos, art. 46

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

A
deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente;
B
somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;
C
deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;
D
pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;
E
deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.