Verifica o comportamento da vítima e considera-o para efeitos de tipificação penal, tendo por objetivo aplicar um direito penal mais justo ao autor do fato, ...

Verifica o comportamento da vítima e considera-o para efeitos de tipificação penal, tendo por objetivo aplicar um direito penal mais justo ao autor do fato, e não a incriminação da vítima, conforme poderia se interpretar equivocadamente.

É correto afirmar que o enunciado se refere à