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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.


51491|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.

  • A

    Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas regionais e locais sobre drogas é um dos objetivos expressos no Plano Regional de Políticas sobre Drogas.

  • B

    A interrupção da internação voluntária será precedida de autorização do médico responsável, assinada em duas vias.

  • C

    A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  • D

    O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 10 anos a contar de sua aprovação.

  • E

    Admite-se a realização de determinadas modalidades de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.