Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:


51485|Direito Processual Penal|superior

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

  • A

    citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.

  • B

    concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.

  • C

    sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

  • D

    a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.

  • E

    nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.