Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

51485|Direito Processual Penal

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

  • A

    citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.

  • B

    concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.

  • C

    sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

  • D

    a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.

  • E

    nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.