Sérgio propôs uma ação penal privada contra Ana e Letícia por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas,...

5143|Direito Processual Penal|superior

2023

FGV

Sérgio propôs uma ação penal privada contra Ana e Letícia por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o para-brisa traseiro do seu carro. Finda a instrução criminal restaram comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram o delito. Em alegações finais orais, Dr. Lúcio, advogado constituído por Sérgio,

A
Leonardo pode interpor recurso de agravo na Lei de Execução Penal devido à prestação pecuniária destinada a uma entidade pública.
B
No ato judicial declaratório, Ministério Público e Leonardo têm legitimidade para recorrer.
C
A decisão definitiva via apelação (residual) permite apenas o recurso do Ministério Público, mesmo com a adesão de Leonardo.
D
Em uma decisão de força definitiva via apelação (residual), tanto o Promotor de Justiça como Leonardo estão legitimados a recorrer.

Ver todas as questões desta prova