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Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que


51373|Direito Penal|superior

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

  • A

    havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.

  • B

    o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.

  • C

    a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.

  • D

    a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • E

    aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.