Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para t...

5137|Direito Ambiental|superior

2023

FGV

Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urbanístico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas. Durante as reuniões, a citada associação verificou que tal expansão urbana causou adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, desvalorização imobiliária e insuficiência dos equipamentos urbanos e comunitários, sem qualquer planejamento do Município, sobretudo em matéria de meio ambiente artificial. Contratado como advogado(a) da associação de moradores, você informou que, em tema de instrumentos da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades

A
Privados em área urbana necessitam de EIA para licenças ou autorizações municipais, exceto quando o empreendedor for entidade pública.
B
Licitamente instalados no município devem ser compatíveis com o plano diretor, que não deve ser incorporado ao PPA, LDO e LOA.
C
Legalmente licenciados no município e devem ser compatíveis com o plano diretor sem necessidade de audiências públicas.
D
Privados ou públicos em área urbana necessitam de EIV para licenças ou autorizações municipais.

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