Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese d...

51358|Direitos Humanos|superior

2023

VUNESP

Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um Estado Parte, que obrigam a adoção de políticas em defesa da mulher, a medida cabível será

A
o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Mulheres.
B
a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Mulheres.
C
a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
D
o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
E
pedido de providências perante a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.

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