A advogada Celina celebrou com a cliente Camila um contrato de prestação de serviços advocatícios. Na cláusula X, foi disposto que a extensão do patrocínio é...

5133|Ética|superior

2023

FGV

A advogada Celina celebrou com a cliente Camila um contrato de prestação de serviços advocatícios. Na cláusula X, foi disposto que a extensão do patrocínio é limitada ao primeiro grau de jurisdição. Na cláusula W, foi disposto valor diverso de honorários contratuais para a hipótese de a causa encerrar-se por acordo. Considerando o informado sobre o contrato realizado, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A
Cláusula X é vedada devido à limitação de jurisdição. Cláusula W é vedada por prever honorários diferentes em caso de acordo.
B
Cláusula W é permitida, mas a cláusula X, que limita a jurisdição, é vedada.
C
A cláusula X é permitida. Por sua vez, a cláusula W é vedada, pois não se admite a previsão de valores diversos de honorários em caso de acordo.
D
As duas cláusulas narradas não violam a disciplina do citado Código de Ética e Disciplina da OAB.

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