Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordename...

51321|Direitos Humanos|superior

2023

VUNESP

Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de

A
Emenda Constitucional.
B
Lei ordinária.
C
Norma supralegal, mas hierarquicamente inferior à Constituição Federal.
D
Decreto legislativo.
E
Norma Constitucional.

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