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A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.


51313|Direito Constitucional|superior

A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5o da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional.

  • B

    A Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração.

  • C

    Não dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material.

  • D

    A dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado.

  • E

    Atualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.

    A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternat...