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A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que


51312|Direito Constitucional|superior

A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que

  • A

    não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.

  • B

    não podem dispor sobre direitos fundamentais.

  • C

    decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

  • D

    serão promulgadas pelo Presidente da República.

  • E

    não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.

    A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar ...