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Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constitu...


51309|Direito Constitucional|superior

Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • A

    precisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil.

  • B

    precisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.

  • C

    não preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos.

  • D

    preenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

  • E

    não preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos.

    Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada...