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No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:


51304|Direito Penal|superior

No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:

  • A

    determina-se que o acusado do crime apenas tenha contato visual com a vítima, mas sempre na presença da autoridade policial ou judiciária.

  • B

    a escuta especializada consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

  • C

    o depoimento especial consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

  • D

    tratam-se de procedimentos facultativos para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.

  • E

    proíbe-se a gravação de áudio e vídeo, a fim de preservar a privacidade da vítima.