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Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,


51292|Direito Processual Penal|superior

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,

  • A

    a autoridade policial nomeará curador para a vítima.

  • B

    fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito.

  • C

    quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse.

  • D

    terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito.

  • E

    o inquérito correrá sob sigilo.

    Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar co...