O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para o exercício da magistratura. Segu...

51268|Direito Constitucional

2023

superior

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 22

O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para o exercício da magistratura.

Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer Tribunal de Justiça:

A
a visita guiada a todas as comarcas que estão sob a alçada daquele determinado Tribunal;
B
o conhecimento da direção do Tribunal e a integração com as autoridades dos demais Poderes de Estado;
C
a prolação de sentenças em, no mínimo, 10% dos processos que conformam o estoque da Comarca da capital;
D
a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
E
a realização de uma bateria de exercícios físicos para verificar a disposição física e saúde do vitaliciando.