Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça...

51233|Direito Constitucional|superior

2023

FGV

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):

A
Supremo Tribunal Federal;
B
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
C
Tribunal Regional Federal da Região do Estado Alfa;
D
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
E
Superior Tribunal de Justiça.

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