Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por intermédio de advogado com a devid...

51216|Direito Processual Penal

2023

superior

Código de Processo Penal, art. 38
Código Penal, art. 103

Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a Alarico o delito de difamação.

Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:

A
perempção do direito de queixa;
B
prescrição do delito de difamação;
C
decadência do direito de queixa;
D
renúncia tácita ao direito de queixa;
E
perdão tácito ao querelado.