Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o pedido de tutela, ensejando a inter...

51185|Direito Processual Civil

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 1015º - 1021º

Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal. Por sua vez, o relator do recurso indeferiu o pedido de tutela recursal e determinou a intimação pessoal do agravado para oferecer contrarrazões. Contra essa decisão, o agravante interpôs agravo interno.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A
em seu agravo interno, o agravante poderá impugnar apenas um dos fundamentos da decisão agravada;
B
mesmo em caso de retratação, deverá o relator levar o recurso para julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta;
C
o relator do agravo interno, se assim entender, poderá se limitar a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar desprover o recurso;
D
o relator poderá acolher o pedido de reconsideração formulado no agravo interno, retratando-se monocraticamente;
E
o desprovimento do agravo interno enseja a aplicação de multa, desde que haja requerimento do agravado.