Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

manifesta hipótese de estado de necessidade.

manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

a absolvição sumária do acusado.

legítima defesa por agressão a vítima mantida refém durante a prática de crime.