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Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora condena...


50883|Direito Penal|superior

Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora condenado pelo mesmo crime, contudo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, a pena já está sendo executada. Figure, ainda, que na pendência do recurso de apelação de Caio e durante a execução da pena de Tício, a conduta deixa de ser tipificada criminalmente. Nessa hipótese, é correto afirmar que

  • A

    Caio e Tício terão a punibilidade extinta.

  • B

    nenhum dos dois terá a punibilidade extinta.

  • C

    Caio será absolvido, e Tício terá a punibilidade extinta.

  • D

    apenas Caio terá a punibilidade extinta.

  • E

    apenas Tício terá a punibilidade extinta.