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Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.


50878|Direito Processual Civil|superior

Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.

  • A

    A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.

  • B

    A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

  • C

    Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.

  • D

    Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

  • E

    A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.