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Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.


50872|Direito Administrativo|superior

Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.

  • A

    Para a Teoria Objetiva, a indenização só será devida se forem constatados o ato, o dano e a culpa do agente.

  • B

    A Teoria do Risco Integral também é conhecida como Teoria da Irresponsabilidade Estatal.

  • C

    O Brasil adota, nas relações de Direito Administrativo, a Teoria Publicista do Risco Administrativo.

  • D

    A ação regressiva é ajuizada pelo particular que sofreu o dano contra o agente público.

  • E

    A responsabilidade civil do servidor público, no exercício de suas funções, por danos causados a terceiro, é objetiva.

    Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale...