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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é


50863|Direito Constitucional|superior

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é

  • A

    permitido dedicar-se à atividade político-partidária.

  • B

    vedado exercer advocacia no tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  • C

    vedado, exercer um cargo ou função de magistério, ainda que em disponibilidade.

  • D

    permitido receber contribuições de entidades privadas, desde que de pequeno valor.

  • E

    permitido receber custas ou participação em processo, desde que mediante declaração à Receita Federal.

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Bra...