Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de ...


5081|Direito Constitucional|superior

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

  • A

    do Supremo Tribunal Federal.

  • B

    do Superior Tribunal de Justiça.

  • C

    da Justiça Federal de 1ª Instância.

  • D

    da Justiça Estadual de 1ª Instância.