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Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que


50805|Direito Constitucional|superior

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que

  • A

    possuem apenas os poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

  • B

    suas conclusões, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • C

    podem ser criadas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, separadamente, mediante requerimento da maioria simples de seus membros.

  • D

    são destinadas à apuração de fato circunstanciado e por prazo indeterminado.

  • E

    não podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conjuntamente, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.

    Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto ...