Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que


50798|Direito Previdenciário|superior

A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que

  • A

    de acordo com a Constituição Federal, para fins previdenciários, o concubinato se equipara à união estável.

  • B

    a desaposentação não tem amparo expresso na Constituição Federal e a sua não adoção não representa uma violação ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

  • C

    a Constituição Federal autoriza a extensão de benefício social, não previsto em lei, para atender o princípio constitucional da isonomia, desde que demonstrada a fonte de seu custeio.

  • D

    o Texto Constitucional determina que haja revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário-mínimo.

  • E

    a Constituição Federal autoriza a adesão ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

    A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência So...