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Conforme o Decreto no 10.148, de 2 de dezembro de 2019, é correto afirmar que


50768|Direito Administrativo|superior

Conforme o Decreto no 10.148, de 2 de dezembro de 2019, é correto afirmar que

  • A

    compete ao Arquivo Nacional, na qualidade de órgão central dos arquivos brasileiros, submeter as propostas de diretrizes e normas à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público.

  • B

    compete à Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.

  • C

    fica instituída no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, estadual e municipal.

  • D

    deve o Conselho Nacional de Arquivos monitorar a aplicação das normas e de seus resultados com vistas à modernização e ao aprimoramento do Sistema Nacional de Arquivos como estabelecido pelo decreto.

  • E

    cabe ao Arquivo Nacional, por meio de sua diretoria, orientar os órgãos integrantes dos arquivos públicos e privados quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos.