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Hermes é servidor público federal e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nessa situação ...


50731|Direito Administrativo|superior

Hermes é servidor público federal e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, no tocante às penalidades disciplinares cabíveis, é correto afirmar que Hermes está sujeito à

  • A

    suspensão de até 30 (trinta) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.

  • B

    suspensão de até 15 (quinze) dias, mas, por conveniência do serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, ficando obrigado a permanecer em serviço.

  • C

    suspensão de até 15 (quinze) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.

  • D

    advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, multa de até 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

  • E

    advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, suspensão por até 30 (trinta) dias.