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Nos termos da Lei no 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,


50705|Direito Penal|médio
TRF-3Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
2023
VUNESP

Nos termos da Lei no 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,

  • A

    a administração pública indireta.

  • B

    os membros do Poder Judiciário.

  • C

    as pessoas jurídicas.

  • D

    a administração pública direta.

  • E

    os integrantes dos órgãos de imprensa.

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