Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

50704|Direito Processual Penal|médio

2023

VUNESP

A
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima de detenção não superior a 4 (quatro) anos.
B
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 6 (seis) anos, cumulada ou não com multa.
C
apenas as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
D
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
E
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.