Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta popular...

50598|Direito Constitucional|superior

TRF-3 Analista Judiciário - Área: Administrativa

2023

VUNESP

Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta popular sobre uma questão de interesse local.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que representa a correta resposta ao referido pleito municipal.

A
A consulta não poderá ser realizada concomitantemente com as eleições, para evitar vício eleitoral, devendo ser realizada em momento distinto, até 6 (seis) meses antes ou depois do pleito eleitoral.
B
A consulta popular deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 6 (seis) meses antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
C
A consulta popular poderá ser realizada, e as manifestações favoráveis e contrárias às questões ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
D
A consulta popular poderá ser realizada, mas as manifestações favoráveis e contrárias às questões ocorrerão fora do período das campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
E
A consulta popular deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Ver todas as questões desta prova