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No que se refere à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficit de pessoas jurídicas, é correto af...


50566|Administração Pública|superior

No que se refere à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficit de pessoas jurídicas, é correto afirmar que

  • A

    o dispositivo na lei de responsabilidade fiscal não se aplica à administração indireta.

  • B

    poderão ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

  • C

    poderá ser autorizada por decreto.

  • D

    não inclui a concessão de empréstimos e financiamentos.

  • E

    deverá ser autorizada por lei específica.